Vigente a partir de 19 de agosto de 2020

Este termo e condições gerais de compra aplicam-se aos serviços prestados pelo site www.ajeitosuamusica.com.br, de responsabilidade da empresa Ajeito Sua Música LTDA com inscrição no CNPJ sob o n. 38.421.980/0001-79, doravante denominada somente CONTRATADA, por meio do site www.ajeitosuamusica.com.br:

1) DO OBJETO DO CONTRATO:

Cláusula 01: A empresa CONTRATADA atua no ramo de produção musical, recebendo de seus contratantes letras de músicas em língua portuguesa, inglesa ou espanhol e, em cima disso, faz o trabalho de criação, arranjo, adaptação da letra e colocação de voz masculina e/ou feminina para serem criadas guias musicais que serão entregues aos seus contratantes.

Cláusula 02: Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site da CONTRATANTE, deverão, primeiramente, acessar o site da mesma, cujo endereço eletrônico é www.ajeitosuamusica.com.br e tomar ciência sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta no ato da compra, em link direto no próprio site.

Cláusula 03: Após ciência das cláusulas constantes neste instrumento, o usuário, doravante denominado CONTRATANTE deverá por meio de acesso ao site www.ajeitosuamusica.com/painel fazer um prévio cadastro e enviar uma letra de música no idioma do pedido solicitado ou uma letra de música no idioma requerido com melodia simples para a CONTRATADA que, após receber o pagamento, realizará o trabalho de colocar voz e melodia nessa letra, ou seja, a letra da música é cantada em voz masculina e/ou feminina e musicada com violão-base, sem introdução, criando-se assim uma guia musical de um minuto e trinta segundos à dois minutos, variando do tamanho da letra, que deverá ter no máximo 150 (cento e cinquenta) palavras.

Cláusula 04: Caso a letra da música enviada pelo Contratante possuir mais de 150 (Cento e cinquenta) palavras será cobrado um adicional de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) e acima de 250 palavras será cobrado o valor de duas guias para a execução dos serviços da Contratante.

Cláusula 05: Ao utilizar os serviços fornecidos pelo site www.ajeitosuamusica.com.br o CONTRATANTE aceita integralmente as presentes normas e compromete-se à observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação pelo site da CONTRATANTE, o CONTRATADO deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

Cláusula 06: O CONTRATANTE poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. 

2) DO CADASTRO:

Cláusula 07: Os serviços de criação de guia musical oferecidos pelo site www.ajeitosuamusica.com.br poderão ser acessados e utilizados por pessoas plenamente capazes, conforme determina o direito civil brasileiro, ou seja, todos aqueles que não possuírem plena capacidade: menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Cláusula 08: Será permitida ao CONTRATANTE manter apenas uma conta junto ao site www.ajeitosuamusica.com/painel Para o devido cadastramento, o CONTRATANTE deverá fornecer integralmente os dados requeridos, que devem ser precisos, verdadeiros e atualizados, sob pena de responder no âmbito civil e criminal, caso preste alguma informação falsa.

Cláusula 09: O CONTRATANTE deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site CONTRATADO realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo CONTRATANTE, que se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a responde-las em prazo razoável.

Cláusula 10: Após a confirmação de seu cadastro, o CONTRATANTE possuirá um login e uma senha pessoais e que por ele deverão ser utilizadas para acessar o site www.ajeitosuamusica.com/painel, sendo que estes dados de conexão não poderão ser informados pelo CONTRATANTE a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.

Cláusula 11: Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o CONTRATANTE deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de interesse do CONTRATANTE, o mesmo poderá acessar o serviço de atendimento ao cliente para apresentar suas ressalvas. 

3) DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (COMPOSITOR):

Cláusula 12: Fica estabelecido que são obrigações da CONTRATANTE:

a) Realizar o cadastro junto ao site www.ajeitosuamusica.com/painel apenas uma vez e após realizar o seu pedido para habilitar-se; 

b) Escolher no site da CONTRATADA o tipo de guia musical que deseja, ou seja, a guia musical básica (voz masculina, violão-base) ou guia musical com mais instrumentos e voz feminina ou masculina.

c) Enviar via site/painel a letra da música que pretende ver musicada, com no máximo 150 palavras. Este envio da letra deve ser feita no formato Word, PDF ou TXT. Ciente o CONTRATANTE do constante na Cláusula 04 do item “1” do presente contrato, ou seja, caso a letra da música ultrapasse as 150 palavras, será cobrado um adicional de R$ 95,00 (noventa e cinco reais);

d) Efetuar o pagamento do valor correspondente à guia escolhida, pagamento este que será realizado dentro do site da CONTRATANTE – www.ajeitosuamusica.com.br, nas formas ali explicitadas;

e) Caso o CONTRATANTE tenha também elaborado uma melodia, deverá também enviar um arquivo MP3 contendo a melodia e a letra cantada. A letra cantada no áudio deve ser a mesma enviada por escrito. Em caso de divergência, ciente a CONTRATANTE que a CONTRATADA seguirá o que estiver contido na letra por escrito;

f) Ciente o CONTRATANTE que a letra será cantada do modo que estiver escrita pelo mesmo, razão pela qual deverá se atentar com a ortografia e escrita da letra;

g) Ciente também o CONTRATANTE que caso não possua ou não envie a melodia da música, esta melodia será criada pela CONTRATADA na melhor forma que se adaptar às solicitações do CONTRATANTE.

h) Deverá o CONTRATANTE também enviar o estilo e artista de referência para a criação de sua guia musical. Caso não seja enviado essas referências, a escolha será feita pela equipe do site www.ajeitosuamusica.com.br. 

i) Está expressamente ciente o CONTRATANTE que, caso o mesmo não envie uma melodia e demais referências constantes na alínea “g” acima, estará o mesmo em total acordo com a melodia que será criada pela equipe do site www.ajeitosuamusica.com, 

j) Ciente o CONTRATANTE que a guia musical adquirida terá no máximo dois minutos e não possuirá introdução e a letra será cantada apenas uma vez, com o refrão sendo cantado no máximo duas vezes;

4) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 13: Fica estabelecido que são obrigações da CONTRATADA:

a) Receber os arquivos enviados pelo CONTRATANTE; 

b) Verificar a letra e a melodia, caso ela seja enviada;

c)  Caso a melodia e demais referencias tenham sido enviadas, a CONTRATADA construirá com base nessa melodia, a guia musical, com colocação da voz solicitada no pedido na letra e violão-base ou outros instrumentos solicitados na melodia;

d) Caso a melodia enviada pelo CONTRATANTE esteja indefinida, ou seja, sem ritmo, harmonia, métrica musical, a equipe da CONTRATADA entrará em contato com o mesmo para informar o ocorrido e orientar e sugerir modificações;

e) Caso a melodia e referências não tenham sido enviadas pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA criará a melodia que melhor se adaptar à letra enviada e fara a colocação da voz adquirida no pedido e violão-base ou outros instrumentos adquiridos no pedido na melodia;

f) Confeccionar a guia musical com até dois minutos de duração, sem introdução com letra cantada apenas uma vez e com o refrão sendo cantado no máximo duas vezes;

g) Enviar, dentro do prazo previsto, um e-mail para o endereço eletrônico apontado pelo CONTRATANTE quando de seu cadastro no site, informando que a guia musical está pronta para ser baixada pelo mesmo dentro de seu painel de usuário no site www.ajeitosuamusica.com/painel;  

h) Não divulgar, sem a expressa anuência do CONTRATANTE, a guia musical elaborada à terceiros, nem comercializá-la ou cedê-la a que título for à terceira pessoa; 

5) DO PREÇO E PRAZO DE ENTREGA:

Cláusula 14: A guia musical cantada em português e com violão-base, sem introdução, com duração de até dois minutos terá o preço de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). 

Cláusula 15: Caso o CONTRATANTE opte por uma guia musical com mais instrumentos, além do violão-base, ou com voz feminina ou cantado em outro idioma que não seja o português, no ato da aquisição da compra da guia musical, o mesmo deverá escolher no site www.ajeitosuamusica.com.br as opções que deseja, sendo que haverá acréscimo do valor original da guia musical básica, com os valores constantes no site da CONTRATANTE.

Cláusula 16: O prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data em que os arquivos de letra e/ou de letra e melodia  forem anexados no site da CONTRATADA, OU da data de confirmação do pagamento, considerando aquela que ocorrer posteriormente. 

6) DOS DIREITOS AUTORAIS:

Cláusula 17: Após a guia musical ser colocada à disposição do CONTRATANTE para ser baixada no site da CONTRATADA, todos os direitos autorais que recaiam sobre esta guia pertencerá única e exclusivamente ao CONTRATANTE, que será o único titular dos direitos sobre a guia. 

7) DO USO DA GUIA MUSICAL ADQUIRIDA PELO CONTRATANTE:

Cláusula 18: A CONTRATADA autoriza expressamente que o CONTRATANTE divulgue, de todas as maneiras lícitas permitidas, a guia musical adquirida, reproduzir, distribuir, comercializar, ceder a título gratuito ou oneroso, em qualquer tipo de veículo que for – rádio, TV, internet ou outros, não possuindo a CONTRATANTE, depois de entregue a guia musical, qualquer vínculo com a música.  

8) DA CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE:

Cláusula 19: A CONTRATADA se compromete em manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os arquivos enviados pelo CONTRATANTE.

Cláusula 20: A CONTRATADA se compromete a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento à terceiros, dos arquivos que lhe forem enviados pelo CONTRATANTE.

Cláusula 21: Caso seja necessário a contratação de terceira empresa para a realização da guia musical, o CONTRATANTE autoriza expressamente que seus arquivos sejam repassados pela CONTRATADA para esta terceira empresa.

9) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Cláusula 22: A política de privacidade do site está de acordo com a Lei Federal n. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal n. 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa. 

Cláusula 23: Os dados coletados dos CONTRATANTES serão utilizados apenas para as finalidades determinadas neste instrumento. Estes dados serão conservados de forma que se permita a identificação de seus titulares apenas durante o período necessário para as finalidades aqui contratadas. 

Cláusula 24: Os dados pessoais inseridos no site da CONTRATADA serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). 

10) DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS ERROS DOS ARQUIVOS ENVIADOS E PRODUÇÃO DA GUIA:

Cláusula 25: Como já manifestado nesse contrato, cabe ao CONTRATANTE o envio da letra e melodia que pretende ver se transformar em guia musical. Caso não envie a melodia, a mesma será criada pelo CONTRATADO, não cabendo ao CONTRATANTE reclamação referentes a esta melodia. 

Cláusula 26: Para tanto, o CONTRATANTE deve enviar a CONTRATADA os arquivos constando, como já mencionado, a letra e áudio da melodia. Estes arquivos devem estar totalmente legíveis e audíveis, cabendo ao CONTRATANTE verificar estas condições.

Cláusula 27: Se por ventura a letra da música for enviada pelo CONTRATANTE com palavras erradas, confundidas com licença poética, a guia musical não será refeita.

Cláusula 28: No caso estipulado na cláusula acima, será cobrado do CONTRATANTE um adicional de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para correção de palavras erradas, posto que tal ato envolve nova edição, mixagem e remasterização. 

Cláusula 29: Se o erro for cometido pelo CONTRATADO, o reparo será efetuado sem nenhum custo adicional ao CONTRATANTE.

11) DA ACEITAÇÃO EXPRESSA DA MELODIA FEITA PELA CONTRATADA:

Cláusula 30: Repete-se: caso o CONTRATANTE já possua uma melodia para a letra da música que o mesmo criou, é NECESSÁRIO que envie para a CONTRATADA dois arquivos: um contendo a letra da música e outro, contendo a melodia da música. Deverá também o CONTRATANTE enviar o artista referência para a musica que pretende ver criada, uma vez que isso facilita o processo de criação da CONTRATADA.

Cláusula 31: Caso o CONTRATANTE não envie o arquivo da melodia da letra da música criada, nem envie as referências para a criação da guia musical, NÃO PODERÁ, em hipótese alguma, rejeitar a melodia que foi criada pela CONTRATADA.

12) DISPOSIÇÕES FINAIS:

Cláusula 32: Ao realizar a contratação, o CONTRATANTE concorda expressamente com todas as cláusulas constantes neste instrumento. 

Cláusula 33: Uma vez realizada a contratação e realizado o pagamento, o CONTRATANTE tem prazo de sete dias para arrependimento e solicitação da devolução do que foi pago, conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Passado este prazo e lhe sendo entregue a guia musical dentro do prazo previsto  na Cláusula 15, não terá o mesmo direito a qualquer tipo de ressarcimento. 

Cláusula 34: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de condições de compra de guia musical, as partes elegem o Foro da Comarca de Botucatu/SP.

Cláusula 35: O presente termo terá vigência pela prazo de 30 (trinta) dias contados à partir do envio dos arquivos para criação da guia musical ou da data do pagamento, aquela que acontecer posteriormente.

Cláusula 36: A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

Cláusula 37: Ao clicar em “CIENTE E DE ACORDO” no ato da compra, as partes firmam o presente Termo.

Cláusula 38: O presente contrato de Termos e Condições de Compra de Guia Musical refere-se única e exclusivamente ao site ajeitosuamusica.com.br e seus contratantes, ficando expressamente vedado o uso ou cópia deste termo fora do presente site, sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis contra aquele que usou ou copiou este termo sem autorização expressa dos proprietários deste site.

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço prestado pelo Ajeito Sua Música ou os Acordos, entre em contato com nosso atendimento, visitando a seção Contato do nosso site.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite, pois agora sua música sai do papel!