A capacidade da inteligência artificial (IA) de criar obras originais, como músicas, textos e arte, está desafiando os limites das leis de direitos autorais. No Brasil, a legislação vigente não contempla criações feitas por IA, considerando apenas pessoas físicas como autoras.
Quem é o Autor?
Sem regulamentação específica, os direitos autorais de obras criadas por IA geralmente são atribuídos aos programadores ou desenvolvedores da IA, ou aos usuários que utilizam a tecnologia para criar.
Programadores e Desenvolvedores
Os desenvolvedores são frequentemente vistos como os titulares dos direitos, já que criaram a ferramenta que gerou a obra. Isso é especialmente comum quando a IA opera de maneira autônoma, sem intervenção criativa significativa de um usuário.
Usuários da IA
Em situações onde a IA é usada como uma ferramenta criativa, permitindo ao usuário guiar o processo, este pode ser considerado o detentor dos direitos autorais. A obra resultante pode ser vista como uma colaboração, com a criatividade humana complementando a capacidade técnica da IA.
Desafios e Implicações Éticas
A criação por IA levanta questões éticas sobre o valor da criatividade humana e os possíveis riscos de infringir direitos autorais de obras preexistentes usadas para treinar a IA.
Propostas para o Futuro
Atualização da Legislação: A legislação de direitos autorais deve ser atualizada para abordar explicitamente a criação por IA, estabelecendo diretrizes claras sobre a titularidade.
Contratos Claros: Desenvolvedores e usuários devem firmar contratos que definam a titularidade antes da criação das obras, prevenindo disputas legais.
IA como Coautora: Uma abordagem inovadora seria reconhecer a IA como coautora, junto com o desenvolvedor ou usuário, necessitando mudanças significativas na legislação atual.
O que a Lei diz?
Segundo a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no artigo 11, “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. Embora as ferramentas de IA afirmem que os usuários são os proprietários do conteúdo gerado, isso não muda o fato de que esse conteúdo pode não ser protegido por direitos autorais. Em outras palavras, o que é gerado pode não ser, de fato, considerado propriedade do compositor.
O que você pensa sobre isso?
Nós, do Ajeito Sua Música, recebemos algumas composições onde a melodia foi gerada por IA. A pedido do compositor, replicamos essas melodias sem alterações. Para nós, não há diferença em gravar uma guia em que a melodia foi enviada como uma gravação caseira, sem instrumentos, ou que foi criada por uma IA. No entanto, as coisas mudam para o compositor, e por isso é importante compreender o que realmente está acontecendo com as letras que são enviadas para esses tipos de plataformas.
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Forte abraço da equipe Ajeito Sua Música e até a próxima.
